Quer saber o que acontece se não pagar o DAS do MEI? Veja os juros, multas, risco de cancelamento do CNPJ e outros e como colocar em dia.
Não pagar o DAS implica em deixar de cumprir os compromissos com INSS e Receita Federal. Isso porque o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne tributos e contribuições destinados a esses órgãos, facilitando a regularização do CNPJ do microempreendedor individual.
O não pagamento inclui penalizações como multas, juros e até o cancelamento do CNPJ caso a situação se estenda por mais de dois anos. Veja a seguir quais são os riscos para o MEI que deixa de pagar o DAS em dia e como se organizar para evitar esses problemas.
O que acontece se não pagar o DAS?
Pagar o DAS mensalmente é obrigação de todo MEI. Quando uma ou mais guias não são quitadas no prazo determinado, é aplicada multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% no total. Além de juros baseados na Taxa Selic do período.
Como o valor do DAS é relativamente baixo (em torno de R$ 60), as penalidades resultam num aumento pequeno em caso de pagamento poucos dias depois do vencimento.
Porém, quem deixa os boletos em aberto por muitos meses fica sem cobertura do INSS para benefícios previdenciários como auxílio-doença e salário-maternidade.
Em situações extremas, o MEI pode ter seu CNPJ suspenso ou até cancelado. Isso ocorre quando a inadimplência permanece por 24 meses seguidos e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) não é entregue.
Primeiro, o governo suspende o CNPJ do MEI por 30 dias — período em que o empreendedor pode renegociar a dívida e regularizar sua situação.
Se não houver negociação, o CNPJ é cancelado e os valores devidos são inscritos na dívida ativa da União, causando problemas para obter crédito no mercado.
Cabe ressaltar que o cancelamento do CNPJ é irreversível, ou seja, o MEI terá de fazer um novo cadastro se precisar empreender novamente mais tarde.
Então, quem não for utilizar o CNPJ deve fazer o cancelamento assim que possível, enquanto quem utiliza precisa manter o DAS pago em dia.
Como pagar o DAS MEI?
Para pagar o DAS, você deve emitir a guia referente ao mês em questão, que vence todo dia 20.
É só seguir as etapas abaixo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional
- Vá até o menu do lado direito e clique sobre “PGMEI — Programa Gerador do DAS para o MEI”
- Você será redirecionado à página inicial do sistema de emissão de DAS
- Insira seu CNPJ e clique em “Continuar”
- No menu superior da página, selecione “Emitir Guias de Pagamento DAS”
- Escolha o ano e, em seguida, o mês e aperte o botão “Apurar/Gerar DAS”
- Pronto: o boleto será gerado e ficará disponível para pagamento online ou download.
Onde pagar DAS MEI?
A opção de pagamento online é válida somente para o MEI que tiver conta corrente no Banco do Brasil e acesso ao internet banking.
Caso não tenha, dá para baixar a guia DAS, abrir o documento no seu computador, tablet ou celular, ou mesmo dentro do aplicativo do seu banco para fazer o pagamento.
Outro caminho fácil é copiar o código de barras e inserir o número no app do seu banco.
Existe ainda a alternativa de pagar por Pix, apontando a câmera do celular para o QR Code no canto direito do boleto DAS.
Se desejar, também pode imprimir a guia e pagar em agências bancárias, lotéricas ou caixas eletrônicos através do código de barras.
Como pagar o DAS atrasado?
Para quitar boletos vencidos, o caminho é semelhante à emissão de guias a vencer, acompanhe:
- No Portal do Simples Nacional, selecione “PGMEI — Programa Gerador do DAS para o MEI”
- Digite seu CNPJ para acessar o sistema
- Escolha “Emitir Guias de Pagamento DAS” para visualizar os boletos vencidos e a vencer
- Guias vencidas estarão marcadas com status em vermelho, sinalizadas como “Em atraso”
- Selecione o boleto em atraso e solicite “Apurar/Gerar DAS”
- Será gerada uma guia com valor atualizado para pagamento no mesmo dia. Ela pode ser quitada usando os mesmos caminhos que a guia a vencer (pagamento online, QR Code, via código de barras, etc).
Dicas de organização para não atrasar o DAS
Para manter seus compromissos como MEI em dia, é importante organizar os custos fixos da empresa, reservando o valor do DAS junto ao destinado ao pagamento de internet, telefone, compra de matéria-prima, entre outros gastos recorrentes.
Monte planilhas ou use plataformas digitais para facilitar o controle das finanças, salvando comprovantes de pagamento do DAS e outros documentos importantes, como a nota fiscal MEI.
Caso ache mais prático, é possível adiantar o pagamento dos DAS de todo o ano, pois as guias ficam disponíveis no sistema para download.
Seguindo essas dicas simples, você evita a inadimplência e problemas para o seu negócio.