Saiba agora se você precisa declarar o Imposto de Renda: veja de uma maneira breve o que é e como funciona a cobrança do tributo e evite o pagamento de multas desnecessárias.
Muitos cidadãos ainda têm muitas dúvidas sobre o que é e como funciona o Imposto de Renda. Neste artigo vamos mostrar de uma maneira breve sobre a obrigatoriedade e como funciona. Continue a leitura e confira!
O que é e como funciona o Imposto de Renda?
Presente desde o ano de 1992, o Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo Governo Federal anualmente sobre a renda dos brasileiros. Dessa forma, uma vez por ano trabalhadores e empresários devem apresentar à Receita Federal todos os ganhos anuais.
No próximo ano o Ministério da Fazenda avalia se o imposto cobrado era realmente o valor exato da taxa devida. Caso o saldo seja pago a mais do deduzido, uma vez por ano governo faz o ressarcimento por meio da Restituição do Imposto de Renda.
Logo, muitos bancos permitem a antecipação sem precisar esperar o pagamento do governo.
Para que serve?
A contribuição tem cunho social e todo o dinheiro arrecadado é destinado a melhorias para população como saúde, educação, segurança e demais programas governamentais.
Outra funcionalidade importante do Imposto de Renda para os cidadãos é a possibilidade de comprovar renda mesmo sendo autônomo. Visto que a maioria das instituições financeiras aceitam o documento na análise de crédito para atestar os ganhos.
Quem precisa declarar o IRPF?
Atualmente, os trabalhadores com ganhos mensais de R$1903,98 estão isentos de pagar o tributo. Por outro lado, quem obtiver ganhos a partir de R$1903,99 devem fazer o pagamento seguindo as alíquotas vigentes como mostra na tabela abaixo:
| Renda Mensal | Alíquota |
| Até R$1903.98 | Isento |
| R$1903,99 a R$2826,65 | 7,5% |
| R$2.826,66 a R$3.751,05 | 15% |
| R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$4.664,68 | 27,5% |
De acordo com o quadro anterior, vale a pena ressaltar algumas informações essenciais. A primeira delas é que todos os brasileiros com renda anual acima de R$28.559,70 devem fazer a declaração. A segunda informação refere-se à declaração obrigatória de quem recebeu mais de R$40.000 como rendimento isento, sendo não tributáveis ou tributáveis na fonte.
MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Efetivamente, o MEI tem muitos benefícios disponíveis, tanto na legalização como no momento de obter produtos financeiros como empréstimo e cartão de crédito com taxas mais acessíveis.
Porém, o Microempreendedor Individual não está isento da obrigação de pagar o Imposto de Renda. Afinal, os profissionais com rendimento acima de R$28.559,70 devem fazer a declaração obrigatoriamente como pessoa física.
Além disso, as seguintes situações mencionadas logo abaixo também são regras obrigatórias para o MEI.
– Rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70;
– Recebimento de rendimentos isento acima de R$40.000,00 (tributáveis e não tributáveis);
– Posse ou propriedade de direitos acima de R$300.000,00 (incluindo terra nua);
– Obteve receita bruta anual de atividade rural acima de R$142.798,50
– Ganho na capital de alienação de bens ou direitos
Em suma, o Imposto de Renda é um tributo essencial para a manutenção do nosso país. No entanto, muitos ainda desconhecem sobre os detalhes do tributo e pagamentos.
Como vimos, uma das grandes vantagens da declaração está na oportunidade de autônomos e profissionais liberais terem acesso a um comprovante de renda aceito em grande parte das instituições financeiras.
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