Se você não sabe o que é NIRE e está começando um negócio, chegou ao lugar certo, porque vamos explicar tudo neste artigo. Para os empreendedores iniciantes, existem diversas dúvidas quanto às questões burocráticas do negócio. Afinal, mesmo que os procedimentos não sejam complexos, podem parecer muito complicados.
O NIRE é um documento que pode ser obrigatório ou não. Por isso, é bom se informar quando estiver abrindo a sua empresa para seguir todas as normas legais. Quer saber melhor do que se trata? Continue lendo!
O que é NIRE?
NIRE é uma sigla que significa Número de Identificação do Registro de Empresa. Ele tem 11 dígitos e, pela própria nomenclatura, você já deve ter notado que tem a função de identificar uma empresa.
Para obter o número, é preciso ter um registro na junta comercial do estado. A falta do documento pode trazer alguns problemas quando é obrigatório. Entre eles, multas e até mesmo o impedimento para o exercício das atividades.
Vale lembrar que apenas empresas que atuam no comércio são obrigadas a ter este registro, de acordo com a lei 13.874/19. Porém, como nem todas as juntas comerciais se adequaram à lei mencionada, o NIRE acaba sendo obrigatório em alguns estados.
Qual a diferença entre NIRE e CNPJ?
Agora que você já tem uma ideia sobre o que é NIRE, vamos entender a relação com o CNPJ. O NIRE é um número obtido na junta comercial para identificar uma empresa, como se fosse um RG.
Já o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é um número obtido pela Receita Federal que passa a existir a partir da abertura de um negócio. Com o CNPJ, a empresa pode, por exemplo, pagar impostos e emitir notas fiscais. E, para conseguir o CNPJ, é preciso ter o NIRE, quando há obrigatoriedade do documento no estado.
NIRE é o mesmo que inscrição estadual?
Não, são dois conceitos distintos. A inscrição estadual é representada por um número que constata o cadastro da empresa no ICMS, que é um imposto estadual arrecadado para diferentes fins.
Logo, ter a inscrição estadual viabiliza as atividades do empreendedor no estado, seja para vender produtos ou serviços.
Para que serve o NIRE da empresa?
O NIRE serve para demonstrar que as atividades do negócios são regulares. Ou seja, que estão em conformidade com a lei.
Existem direitos e deveres para o empreendedor, não é mesmo? Quanto aos deveres, o NIRE permite que a empresa cumpra seu papel em termos fiscais, trabalhistas e tributários.
Em relação aos direitos, ao ter este documento são reconhecidos os benefícios concedidos pelo governo, como aposentadoria, pensão por morte, etc.
MEI tem NIRE?
O NIRE não é obrigatório para o MEI desde 2019, o que pode até ser uma boa medida, pois traz menos burocracias. Porém, você precisa verificar se o seu estado ainda exige que o MEI tenha NIRE, pois muitos não atualizaram seus sistemas. Se o estado exigir o NIRE, é importante registrar o número para poder emitir nota fiscal MEI.
Ainda que não haja obrigatoriedade, é aconselhável obter o NIRE, porque transmite uma imagem de maior profissionalismo. Além disso, se você está planejando o crescimento da empresa, ter o NIRE facilitará o processo.
Como consultar o NIRE pelo CNPJ?
Para fazer a consulta do NIRE pelo CNPJ, você precisa seguir alguns passos. Confira:
- Faça o login no site da junta comercial do estado
- Faça a emissão da Certidão de Inteiro Teor
- Digite o CNPJ
- Proceda com as verificações solicitadas
- Acesse o NIRE.
Por sua vez, caso você seja MEI, pode fazer a consulta por meio do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), disponível no Portal do Empreendedor. Se não quiser fazer a consulta online, basta comparecer a uma junta comercial com o número do CNPJ.
Esperamos ter esclarecido suas dúvidas!