Os diferentes tipos de plágio compõem um único crime devidamente caracterizado no Código Penal Brasileiro. De fato, em seu artigo 184, ele é bastante explícito ao afirmar que é crime violar os direitos do autor.
Do mesmo modo, a Lei nº9.610/98 diz que quem tem obra reproduzida por meio de fraude possui vários direitos. De acordo com o art.102, você terá direito, por exemplo, a apreender todos os exemplares, e até mesmo suspender toda e qualquer propaganda e divulgação do material.
Em suma, as várias maneiras de se ferir os direitos de um autor são:
1. Plágio completo
Esse é um dos tipos de plágio considerado o mais grave. É quando você simplesmente rouba todo um conteúdo e o publica como se fosse de sua autoria.
Em síntese, uma maneira simples de evitar plágios como esse é utilizando recursos como um parafraseador de texto online, por exemplo. Desse modo, você garante que terá um texto construído do zero, sem quaisquer riscos de que venha a incorrer em crime de acordo com a norma jurídica brasileira.
2. Plágio baseado na fonte
O plágio baseado na fonte ocorre quando você faz uma referência errada. Ou seja, quando você cita uma fonte incorreta ou que não existe.
Nesse caso, configura-se como uma “citação enganosa”, da mesma forma tipificada como crime de acordo com a lei.
3. Invenção de dados
Inventar ou falsificar dados também configuram um tipo de plágio. Nesse caso, o infrator pode alterar ou calar-se sobre dados reais para dar a impressão de que é o autor do texto.
De igual maneira, pode simplesmente criar uma referência do nada ou mencionar uma fonte inexistente. E aqui a infração pode ser ainda mais grave a depender do conteúdo falsificado.
4. Plágio direto
Por seu turno, o plágio direto ocorre quando você faz uma cópia de um outro texto. Nesse caso, você o copia, palavra por palavra, ipsis litteris, sem utilizar recursos como as aspas ou itálico, por exemplo.
A princípio, esse não é um dos tipos de plágio mais comum, pois o infrator faz-se passar pelo autor do texto de maneira bastante acintosa. Na verdade, é uma espécie de “plágio completo”, da mesma forma passível das sanções penais de acordo com a legislação brasileira.
5. Autoplágio
Outro tipo de plágio bastante comum é uma espécie de duplicação de trechos de uma obra. Na prática, ele ocorre quando você utiliza novamente partes de uma outra obra sua, sem deixar isso devidamente expresso.
Esse não é do tipo mais grave, já que é mais comum ocorrer em publicações de pesquisadores. No entanto, nos casos em que se constata, cabe, sim, algum tipo de sanção, ao menos administrativa.
6. Parafraseado
O parafraseado talvez seja o tipo de plágio mais comum. Temos a sua configuração quando você pega o trecho de uma obra e faz modificações mínimas, apenas nas suas palavras.
Com efeito, a partir desse plágio, a ideia central continua a mesma, como se fosse sua. Por isso mesmo temos aqui, também, a constituição de um plágio conforme explicitado na lei.
7. Autoria imprecisa
A autoria imprecisa também define-se como uma “atribuição enganosa”. Em resumo, temos a sua configuração quando você deixa de dar os créditos a alguém que lhe ajudou a produzir uma obra. Em contrapartida, temos também uma autoria imprecisa quando você confere crédito a alguém que em nada contribuiu para a construção da mesma.
8. Plágio em mosaico
Resumidamente, esses tipos de plágio em mosaico ocorre quando você faz uma combinação de trechos de obras diferentes; você simplesmente os mistura; de forma a criar retalhos que dificultam o trabalho dos verificadores antiplágio.
9. Plágio acidental
Por fim, o plágio acidental ocorre, obviamente, quando você não tem a intenção de cometê-lo.
Isso acontece, seja por negligência, falta de clareza, paráfrase não intencional, entre outros motivos. De todo modo, você acaba utilizando-se do pensamento de outrem.
Em todos esses casos, as dicas para evitar a configuração de um plágio é sempre recorrer aos artifícios das aspas ou itálicos. Além disso, cultive o hábito de escrever a mesma coisa com outras palavras, entendendo de antemão o que o trecho quer dizer.
Paralelamente a isso, tenha em mente que você precisa citar toda a ideia que não é sua (guarde isso como um mandamento).
Ademais, não esqueça, também, de citar a si mesmo (quando for o caso) e utilize um software de citações. De igual maneira, lance mão de um bom verificador antiplágio, entre outras estratégias que possam livrá-lo de um crime devidamente tipificado no Código Penal Brasileiro.