A regulamentação do insulfilm automotivo é um tema de grande interesse entre motoristas, especialmente porque a legislação sobre o uso de películas nos vidros dos veículos pode sofrer alterações com o passar do tempo.
A nova lei do insulfilm automotivo no Brasil está prevista pela Resolução nº 960 do Contran, que entrou em vigor em 2022, mas segue sendo a base legal para os anos seguintes, incluindo 2025.
Essa norma atualizou as regras para o uso de películas nos vidros de automóveis, com foco na segurança, na fiscalização e no equilíbrio entre conforto e visibilidade.
O Que Diz a Nova Lei do Insulfilm Automotivo?
A Resolução nº 960 do Contran substituiu a antiga Resolução nº 254 e trouxe algumas mudanças importantes nas normas de aplicação de películas nos vidros automotivos. O principal objetivo da nova regulamentação é garantir que os insulfilms ofereçam benefícios como proteção solar e privacidade, sem comprometer a segurança no trânsito ou dificultar a fiscalização pelas autoridades.
As regras principais dizem respeito à transmitância luminosa, que é a quantidade de luz visível que deve passar pelos vidros após a aplicação da película. Esse índice varia de acordo com a localização do vidro no veículo:
Limites de Transparência para Insulfilm Automotivo (Transmitância Luminosa)
- Para-brisa Dianteiro:
- A película deve permitir a passagem de, no mínimo, 70% da luz visível.
- Películas refletivas ou espelhadas não são permitidas.
- Vidros Laterais Dianteiros:
- O nível mínimo de transmitância luminosa também é de 70%.
- Isso garante que o motorista e os ocupantes sejam facilmente identificados, além de assegurar boa visibilidade para o condutor.
- Vidros Laterais Traseiros e Vidro Traseiro:
- Esses vidros podem ser mais escuros, com uma transmitância mínima de 28%.
- É permitido o uso de películas mais escuras nessas áreas, pois não interferem na visibilidade do motorista.
- Películas Refletivas ou Espelhadas:
- Não são permitidas em nenhuma parte do veículo, independentemente da localização do vidro. Esse tipo de película pode causar reflexos que ofuscam outros motoristas, aumentando o risco de acidentes.
Principais Mudanças Trazidas pela Nova Lei
Embora os limites de transparência para insulfilm tenham se mantido semelhantes à legislação anterior, a nova lei trouxe algumas alterações importantes:
1. Regulamentação Mais Detalhada sobre Películas de Proteção Térmica
Agora, a lei permite o uso de películas de proteção térmica em para-brisas, desde que respeitem os 70% de transparência. Isso foi uma novidade, já que anteriormente havia interpretações mais restritivas quanto ao uso de insulfilm no para-brisa.
Essas películas são feitas com tecnologia avançada (como nano cerâmica) e têm a capacidade de reduzir a entrada de calor e raios UV sem comprometer a visibilidade.
2. Proibição de Películas Refletivas ou Espelhadas
Películas com aspecto espelhado ou altamente refletivas, que eram populares em décadas passadas, estão totalmente proibidas. Isso inclui tanto os vidros dianteiros quanto os traseiros. A justificativa é que essas películas podem gerar reflexos que atrapalham outros motoristas e dificultam a fiscalização por agentes de trânsito.
3. Maior Clareza nas Regras de Fiscalização
A nova legislação deixou mais claro como deve ser feita a fiscalização dos insulfilms por parte das autoridades de trânsito. O uso de transmissômetros (dispositivos que medem a quantidade de luz que atravessa o vidro) é obrigatório em abordagens para verificar o nível de transparência. Isso evita interpretações subjetivas por parte dos agentes de trânsito e torna o processo de fiscalização mais justo.
4. Regras para Veículos Blindados
Para veículos blindados, que possuem vidros especiais com finalidades de segurança, as regras são mais flexíveis. Nesse caso, o nível mínimo de transmitância luminosa pode ser menor, mas depende de regulamentações específicas para cada modelo.
Penalidades por Descumprimento da Nova Lei do Insulfilm
Não seguir as regras para o uso de insulfilm nos vidros automotivos pode resultar em multas e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veja as principais consequências:
- Classificação da Infração:
- O uso de insulfilm fora das normas é considerado uma infração grave.
- Multa:
- O motorista será penalizado com uma multa no valor de R$ 195,23.
- Pontos na CNH:
- A infração adiciona 5 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Retenção do Veículo:
- O veículo pode ser retido até que a irregularidade seja corrigida, ou seja, até a remoção do insulfilm que está fora das normas.
Por isso, é essencial que o motorista verifique se a película escolhida está dentro dos limites legais antes de instalá-la.
Dicas para Estar em Conformidade com a Nova Lei
- Escolha Profissionais Qualificados
- Procure empresas especializadas na instalação de insulfilm que utilizem películas certificadas pelo Inmetro. Isso garante que o produto cumpra os requisitos de transparência e qualidade.
- Solicite o Certificado da Película
- Após a instalação, exija o certificado de conformidade da película, que contém informações sobre o índice de transmitância luminosa. Guarde esse documento para apresentar em fiscalizações, se necessário.
- Faça a Medição Antes da Instalação
- Oficinas especializadas possuem transmissômetros para medir a transparência do vidro com e sem película. Essa medição pode evitar surpresas desagradáveis, como multas ou problemas em abordagens policiais.
- Evite Películas Muito Escuras no Para-brisa e Vidros Dianteiros
- Mesmo que películas como G20 e G35 sejam atraentes pela estética e privacidade, elas não são permitidas no para-brisa nem nos vidros dianteiros. Respeite os 70% exigidos por lei.
- Verifique a Legislação Local
- Além da Resolução nº 960 do Contran, alguns estados ou municípios podem adotar interpretações ou regras complementares. Esteja atento às normas específicas da sua região.
Benefícios de Respeitar a Nova Lei do Insulfilm
Estar em conformidade com as regras sobre insulfilm automotivo traz não apenas tranquilidade no trânsito, mas também diversas vantagens práticas:
- Maior segurança no trânsito: Vidros mais transparentes garantem melhor visibilidade, reduzindo o risco de acidentes.
- Evita multas e transtornos legais: Veículos dentro das normas não são multados nem retidos em fiscalizações.
- Harmonia entre estética e funcionalidade: É possível instalar películas que atendam às normas e, ao mesmo tempo, ofereçam proteção térmica, estética moderna e privacidade.
Conclusão
A nova lei do insulfilm automotivo, regulamentada pela Resolução nº 960 do Contran, visa melhorar a segurança no trânsito, assegurando que os vidros dos veículos mantenham níveis adequados de visibilidade. Ao respeitar os limites de transparência, como 70% para os vidros dianteiros e 28% para os traseiros, você evita multas, pontos na CNH e garante que seu carro esteja dentro da legalidade.
Invista em películas de alta qualidade, instaladas por profissionais especializados, e mantenha-se sempre atualizado sobre as normas de trânsito. Dessa forma, você aproveita os benefícios do insulfilm — como privacidade, proteção solar e conforto térmico — sem comprometer sua segurança ou enfrentar problemas legais.