É praticamente consenso na sociedade brasileira que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária passa pela ampliação do acesso à educação, chave para romper com o histórico de exclusão social que acompanha a maioria das famílias brasileiras há …

É praticamente consenso na sociedade brasileira que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária passa pela ampliação do acesso à educação, chave para romper com o histórico de exclusão social que acompanha a maioria das famílias brasileiras há muitas gerações.

Dessa forma, políticas públicas que promovam a ampliação do acesso ao ensino, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), são extremamente importantes.

Desde a sua criação, além de se transformar no principal meio de acesso ao ensino superior em todo o país, o Enem incentiva que alunos oriundos da escola pública, em situação de vulnerabilidade social ou com incapacidade econômica inscrevam-se para fazer o exame sem a necessidade de pagar a taxa de inscrição.

A solicitação de isenção da taxa prevista para o exame era feita no momento da inscrição. Desde 2013, esse direito tornou-se automático para os alunos concluintes do ensino médio na rede pública. Em 2017, quase um milhão e meio de estudantes inscreveram-se gratuitamente para o Enem, todos isentos automaticamente da taxa de inscrição.[1] No Distrito Federal, 61,8% dos inscritos tiveram direito à isenção, sendo que 19,2% obtiveram-na automaticamente por estarem concluindo o ensino médio na rede pública.[2]

Para o exame deste ano, o Governo mudou o procedimento para que a solicitação de isenção da taxa seja feita previamente à inscrição, criando uma barreira para o acesso dos mais pobres ao Enem — conclusão inevitável diante das declarações dos responsáveis pela organização do exame,[3] do prazo excessivamente curto para a solicitação da isenção e da absoluta inutilidade administrativa da medida.

O edital com a nova regra foi publicado no último dia 21 de março. Por sua vez, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição começou a contar no dia 02 de abril deste ano, logo após o feriado de Páscoa, encerrando-se no último dia 15 de abril. Neste curto período de tempo, seria impossível que os estudantes tivessem tempo suficiente para solicitar o seu direito, especialmente no caso daqueles que se encontravam nas condições que eram automaticamente isentas desde 2013.

Como resultado, tivemos quase um milhão de alunos a menos isentos da taxa de inscrição para o Enem, em relação aos números do ano passado, sendo a metade deles alunos concluintes do ensino médio na rede pública.[4] No Distrito Federal, as solicitações de isenção realizadas por alunos concluintes do ensino médio neste ano foram menores em mais de 10 mil alunos em relação àqueles automaticamente isentos em 2017.

Dificultar a concessão da isenção da taxa de inscrição do Enem mediante a criação de procedimento burocrático sem qualquer fundamento jurídico ou administrativo é criar mais uma barreira de acesso ao ensino superior para aqueles que já enfrentam um árduo caminho para chegar às universidades. Muitos desses estudantes certamente não farão a prova porque não terão como pagar os R$ 82,00 (oitenta e dois reais) exigidos pelo Governo e descobrirão isso no momento da inscrição, quando serão informados de que perderam o prazo para solicitar a isenção.

A barreira criada pelo Governo adiará ou simplesmente acabará com o sonho de milhares de estudantes de baixa renda que sonhavam em entrar na universidade ainda este ano.

O cerceamento das possibilidades de acesso à educação não se limita ao Enem. A Emenda Constitucional n. 95/2016, que cria o teto de gastos que impacta diretamente na limitação dos investimentos em educação, e os cortes orçamentários que têm levado ao sucateamento das instituições federais de ensino, como tem nos mostrado a grave crise que afeta a Universidade de Brasília, deixam claro a mais absoluta falta de compromisso com a educação de um Governo que segue sendo apoiado pela maioria dos parlamentares do Distrito Federal.

A sociedade, sobretudo a juventude, precisa se mobilizar para lançar mão de todos os instrumentos jurídicos e legais possíveis para reverter essas medidas.[5] Mais do que isso, precisamos debater e discutir o papel de nossos parlamentares na implementação desses retrocessos, fazendo com que as urnas reflitam nossa revolta e indignação com tamanho descaso com a educação.

sobre o autor

Marivaldo Pereira

Marivaldo Pereira

Marivaldo Pereira começou a trabalhar aos nove anos, em feira livre. Também foi auxiliar de pedreiro e office boy. Sempre trabalhando e estudando em escola pública, chegou à faculdade de Direito da USP, onde se graduou e concluiu o mestrado. Auditor federal de finanças e controle, exerceu durante os governos Lula e Dilma diversos cargos no Ministério da Justiça, no qual chefiou as Secretarias de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário e depois se tornou secretário executivo. Assessora o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) e atua como professor voluntário de alunos de baixa renda em Brasília.