TCE-PB notifica 40 prefeitos e condiciona recebimento de balancete de abril

A Prefeitura Municipal de Água Branca – PB foi notificada pelo Tribunal de Contas com a informação de que só recebera o balancete mensal de abril/2017 após o envio integral, à Corte, dos formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A notificação foi por meio de ofício assinado pelo Presidente da Instituição, o Conselheiro André Carlo Torres que chamou a atenção do gestor para a necessidade de cumprimento das obrigações definidas na Resolução Normativa número 04/2016, que instituiu o índice.

O Conselheiro enalteceu mais de 180 Prefeitos que concluíram integralmente o preenchimento dos formulparios, uma ferramenta valiosa ao gestor para aferilçao dos resultados das políticas públicas capaz de possibilitar correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento da gestão. Lembrou também que todas as orientações necessárias foram devidamente detalhadas nos ofícios 17 e 19/2017 TC-GRAPE e uma equipe técnica está a disposição para esclarecimentos.

O prazo para a entrega dos formulários encerrou no último dia 8 após a prorrogação excepcional em virtude do número de dias feriados entre os meses de abril e maio.

Além de Água Branca, outras 39 prefeituras também foram notificadas.

ÁREAS AVALIADAS – O IEGM/PB proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O TCE-PB aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM. Esse trabalho foi implantado em 2016 em quase todos os Tribunais de Contas do país.

DESTAQUE NACIONAL – No ano de 2016, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba obteve, durante do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em São Paulo (SP), o reconhecimento nacional por haver assegurado, e validado, a participação de todos os 223 municípios paraibanos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), o maior estudo já feito sobre gestão pública dos municípios no país.

Resumo extraído pelo aguabrancaemfoco através da Ascom TC PB