Fábio Pozzebom/ABr

Votação foi marcada por protestos da oposição, que levou patos de borracha para o plenário

 

Dono da maior bancada da Câmara, com 64 deputados no exercício do mandato, o PMDB deu apenas 33 votos a favor da proposta apoiada pelo governo que libera as contratações por terceirização de maneira irrestrita. Dez peemedebistas votaram contra o projeto defendido pelo presidente Michel Temer (PMDB), um se absteve e outros 20 faltaram à votação, concluída na noite dessa quarta-feira (22) pelo plenário da Casa.

Somadas as ausências e os votos contrários, o PMDB foi, entre as principais legendas governistas, a menos fiel a Temer. O índice de apoio na bancada foi de apenas 51% entre todos os votos possíveis. Votaram contra o projeto os peemedebistas Celso Pansera (RJ), Fabio Reis (SE), Hermes Parcianello (PR), Jéssica Sales (AC), José Fogaça (RS), Josi Nunes (TO), Moses Rodrigues (CE), Simone Morgado (PA), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Walter Alves (RN). Celso Jacob (RJ) preferiu se abster, o que, na prática, contou contra o governo.

Ao todo, foram 231 votos a favor, 188 contrários e 8 abstenções. Para sorte do governo, a votação exigia apenas o apoio da maioria dos parlamentares presentes. O placar foi o mais apertado para Temer nas votações de interesse do Planalto desde que ele assumiu a Presidência, ainda de forma interina, em maio do ano passado. E, mais do que isso, serve de alerta para as próximas deliberações, em especial, a reforma da Previdência. Para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma previdenciária, o presidente precisará  do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Entre os 188 votos contrários, apenas 92 foram dados pelos partidos que fazem oposição declarada a Temer: PT (54), PDT (16), PCdoB (12), Psol (6), Rede (4). Entre eles, houve apenas uma dissidência. O pedetista Carlos Eduardo Cadoca (PE) foi o único a contrariar a orientação da bancada e votar a favor da proposta. Os outros 96 votos contra a proposta e as oito abstenções vieram de bancadas alinhadas com o governo.

VEJA COMO CADA DEPUTADO VOTOU, por partido

VEJA COMO CADA DEPUTADO VOTOU, por estado

O PSDB, segundo partido mais importante da base de apoio de Temer, deu 32 votos (68%), dos 47 possíveis, para a aprovação da proposta. Outros 4 faltaram e 11 votaram contra. Partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM também esteve longe da união: 15 votaram a favor, 7 contra e 2 se abstiveram. Por presidir a sessão, Maia não participou da votação.

Titular do Ministério de Minas e Energia, com o deputado licenciado Fernando Bezerra Filho, o PSB garantiu apenas 12 dos 35 votos possíveis. Ao todo, 14 integrantes da bancada faltaram à votação e outros nove se posicionaram contra a medida defendida pelo governo.

O PV, do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, deu apenas dois favoráveis ao projeto da terceirização. Outros quatro colegas do ministro votaram contra. Também governista, o Solidariedade se dividiu quase ao meio – 7 a favor e 5 contra. Entre os contrários, o presidente licenciado da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP), que também tem feito campanha contra a reforma da Previdência.

O texto aprovado permite o uso do sistema em todas as atividades de uma empresa. Diante da obstrução feita por parlamentares da oposição, o plenário da Câmara votou, por duas vezes, pedidos de retirada de pauta. Ambos foram rejeitados pela maioria. Os críticos da mudança alegaram que as novas regras geram insegurança ao trabalhador. A sessão que aprovou o teor do projeto que tramitava no Congresso há 19 anos durou mais de nove horas. Houve protestos com patos de borracha por parte da oposição.

Veja como os partidos votaram:

Partido Sim Não Abstenção Presentes
DEM 15 7 2 25 *
PCdoB 12 12
PDT 1 16 17
PEN 2 2
PHS 1 3 4
PMB 1 1
PMDB 33 10 1 44
PP 33 7 40
PPS 3 5 8
PR 20 10 30
PRB 16 4 1 21
Pros 2 3
5
PRP 1 1
PSB 12 9 21
PSC 5 1 2 8
PSD 24 6 1 31
PSDB 32 11 43
PSL 1 1 2
PSOL 6 6
PT 54 54
PTB 10 4 14
PTdoB 2 2 2
PTN 9 3 1 13
PV 2 4 6
Rede 4 4
SD 7 5 12
Resultado 231 188 8 426

* O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não participou da votação por impedimento regimental.