Ag.LAR/CNMOs desafios que aguardam os novos prefeitos nordestinos foram abordados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na manhã desta quinta-feira, 10 de novembro. Durante o último encontro do Seminário Novos Gestores 2017-2020, o líder municipalista apresentou a Realidade dos Municípios Brasileiros. Ele mostrou as dificuldades que serão enfrentadas, por conta do cenário econômico atual, e apontou caminhos que ajudam no desenvolvimento de uma gestão austera e eficiente.

“Temos a firme convicção de defender os Municípios, firme mesmo, e às vezes se radicaliza porque há um conflito. E se há um conflito ele tem de ser enfrentado, e nos temos um conflito Federativo, ou seja, o governo federal arrecada cada vez mais, centraliza aqui, cria programas e faz o prefeito vir, de pires na mão, se humilhar aqui em Brasília, para levar um programa para o seu Município que depois nem é pago”, avisou Ziulkoski, logo no início de sua fala.

No alerta feito, nas primeiras horas da manhã, o presidente da CNM deixou claro que objetivo não é assustar ou amedrontar o prefeito, mas mostrar a verdade dos números e das leis, com lealdade. Depois disso, um diagnóstico da receita nacional e de sua aplicação foi apresentado, com destaque para o montante pago pelo governo federal de juros – 8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados de 2014 – base mais recente disponível.

Carga tributária
A carga tributária, segundo mostrou Ziulkoski, foi responsável por 32,4% do PIB, que por sua vez somou R$ 5,687 trilhões em 2014. “Desse total, rendeu de impostos e contribuições R$ 1,8 trilhão. Isso foi o que arrecadou no Brasil, somando União, Estados e Municípios”, expôs o municipalista, e seguiu com a pergunta: como isso foi gasto? Ele mesmo respondeu apresentando um quadro com os seguintes indicativos: benefícios e subsídios R$ 888 bilhões; salário de servidores R$ 550 bilhões; e R$ 475 bilhões de juros.

De acordo com os números mostrados, considerando os descontos, sobram 2,5% para investimentos, 2,0% para Saúde e 1,5% para Educação. “Se o governo pagar o juro, e somar com as despesas, terminou, zerou. Não tem nada para Saúde e Educação”, constatou o líder municipalista, ao declarar: “o país é esse aqui”. Ele alertou que o cenário piorou em 2015 e em 2016, porque o PIB está negativo. “Nós perdemos, só de arrecadação, nesses dois últimos anos R$ 240 bilhões, e uma parte era do Município, 20% ou quase R$ 50 bilhões”, completou.

Ag. LAR/CNMPolítica federal
Ziulkoski resenhou a postura do governo de intensificar a emissão de títulos para captar dinheiro no mercado; mencionou as taxas de juros dos repasses feitos a Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do BNDE aos empresários; e explicou que nesse processo ocorreram as pedaladas, que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Após o relato, ele salientou todo esse contexto impacta nos Municípios, principalmente agora, com a medida adotada de ajuste fiscal, via congelamento de gastos, proposto pela Proposta de Emenda Constitucional 421/2016.

“Por essa PEC, que agora está no Senado, o dinheiro que a União gostou esse ano, vai ser mantido pelos próximos 20 anos, corrigindo apenas a inflação. Não terá dinheiro novo. Como é que a Prefeitura vai fazer a gestão do Saúde da Família, da merenda, do transporte? Não vai mais ter condições”, sinalizou Ziulkoski. Além desse cenário, durante a palestra que se estendeu por toda a manhã, o presidente da Confederação chamou a atenção para o princípio da legalidade, que rege a administração pública e para algumas situações que podem levar a gestão a incorrer em crime de responsabilidade.

Trabalho
Dentre essas complexas situações, o exemplo das determinações e das punições estabelecidas pela Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos recebeu destaque. Ao falar da legislação, o líder municipalista ganha fôlego para criticar a atitude do Congresso Nacional e dos parlamentares, com poucas exceções. Em tom de queixa, ele aproveita para chamar os gestores municipais a se unirem no trabalho de pressão desenvolvido pela entidade, no Parlamento. Uma dos pilares dessa atuação é o Observatório Político, com destaque para as deliberações e os votos de todos dos deputados e senadores, em relação às pautas municipalistas.

Ag. LAR_CNMO montante repassado para execução de programas federais e os reais valores dessas ações para os Municípios também fizeram parte da palestra, assim como os conselhos para adoção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para que não ceda funcionários a outros órgãos públicos bancados pela Prefeitura, e para que não corram atrás de emendas parlamentares. “Pessoal, nós temos que reagir! Prefeito é autoridade eleita, e tem que ser respeitado”, desabafou o municipalista, e foi aplaudido pelo auditório lotado.

Conselhos
Se voltando mais a conselhos e orientações, que visam a ajudar na difícil tarefa de ser prefeito, Ziulkoski falou da Rede Municipalista, que propõe fortalecer a atuação municipal; de ações judiciais disponibilizadas gratuitamente pela entidade para garantir direitos usurpados dos Munícipios; e do rico material técnico elaborado pela CNM, entregue aos prefeitos participantes do evento. “Esse material traz as obrigações do dia a dia, uma agenda e um roteiro de datas e atribuições que devem ser cumpridas”, recomendou o líder municipalista. Cursos de capacitações a presencial e à distância também são instrumentos adotados pela entidade para auxiliar os gestores em suas administrações.

Incentivo para que os milhares de participantes do evento se mantenham engajados no movimento municipalista foi outro momento importante da apresentação. Ziulkoski citou algumas conquistas, e como elas foram alcançadas, para servir de exemplos aos prefeitos. Ele reforçou que vale a pena lutar e não perde o sonho de conquistar um futuro melhor para a população brasileira.

CNM