Procurador esclarece polêmica sobre contrato com escritório de advocacia em Patos
Nesta quinta-feira, 10, setores da imprensa paraibana divulgaram que o prefeito de Patos, Lenildo Morais (PT), teria contratado por R$ 2,6 milhões o escritório João Azevedo e Brasileiro Sociedade de Advogados por meio da inexigibilidade 006/2016 supostamente para ingressar com uma ação judicial que já teria tido trânsito em julgado. Por causa do noticiário sobre o tema, o procurador geral do Município, Claudionor Lúcio Júnior emitiu uma nota à imprensa para explicar que a contratação se deu para novo objeto e não para buscar o mesmo efeito já obtido anteriormente por outra banca de advogados.
“O certo é que a Prefeitura Municipal de Patos, através da Inexigibilidade 006/2016, contratou os serviços do escritório João Azevedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, conforme consta no Diário Oficial do Município. No entanto, o referido escritório atuará em recuperação de fundos oriundos do FUNDEF referente ao período de 1999 a 2006, ou seja, se tratando de uma nova ação com o intuito de reaver novos valores. O respectivo escritório não atuará, nem tão pouco receberá qualquer valor oriundo do precatório originado no Processo nº 0003131-61.2008.4.05.8201, e que está com pagamento previsto para o dia 12 de dezembro de 2016, no valor estimado de R$ 13.017.639,49 (treze milhões dezessete mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos)”, diz a nota, que pode ser conferida na íntegra a seguir:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
Tendo em vista a circulação de notícias nos meios de imprensa e comunicação em geral, envolvendo a Prefeitura Municipal de Patos e o prefeito em exercício Lenildo Morais, o Procurador Geral do município Claudinor Lucio de Sousa Junior, vem a público esclarecer alguns fatos. 
 
Circula a notícia de que a Prefeitura Municipal de Patos contratou o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados através da contratação por Inexigibilidade 006/2016, para atuar em recuperação de valores oriundos do FUNDEF, já existindo um precatório com data de pagamento no dia 12 de dezembro de 2016. Além disso, a notícia veicula que o respectivo escritório recebia o percentual de 20% deste valor.
 
Diante do exposto anteriormente, venho a público esclarecer a toda população, e em especial aos servidores públicos municipais que serão beneficiados com esses valores, a mais pura verdade dos fatos. O certo é que a Prefeitura Municipal de Patos, através da Inexigibilidade 006/2016, contratou os serviços do escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, conforme consta no Diário Oficial do Município. No entanto, o referido escritório atuará em recuperação de fundos oriundos do FUNDEF referente ao período de 1999 a 2006, ou seja, se tratando de uma nova ação com o intuito de reaver novos valores.
 
O respectivo escritório não atuará, nem tão pouco receberá qualquer valor oriundo do precatório originado no Processo nº 0003131-61.2008.4.05.8201, e que está com pagamento previsto para o dia 12 de dezembro de 2016, no valor estimado de R$ 13.017.639,49 (treze milhões dezessete mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos).
 
Nada obstante, cumpre destacar, que a contratação pela Inexigibilidade 006/2016 visa o ingresso em outra demanda judicial, em uma nova ação que busca a recuperação de receita para o Município de Patos, e não para atuar em processo já findo, terminado, acabado, que é o processo do Precatório que será recebido em 12 de dezembro de 2016.
 
Logo, afirmo que as notícias veiculadas recentemente em sites e blogs do estado, são inverídicas e não tiveram a devida apuração por parte de seus autores. Tais informações são descabidas de nexo com a realidade, pois, bastaria uma simples pesquisa, ou mesmo uma cuidadosa observação do conteúdo do contrato divulgado no diário oficial, para saber que se trata de outra ação, e não do recebimento do precatório de dezembro. 
 
Lamentamos o ocorrido, e acreditamos que apenas uma pequena parcela da imprensa estadual teve o interesse de divulgar tais informações de forma equivocada e maldosa. Deixamos também o nosso total respeito e apoio aos profissionais que se dedicam diariamente ao repasse de informações corretas e apuradas adequadamente, sem qualquer interesse obscuro. Ao povo, deixamos a confirmação do compromisso da atual gestão do prefeito em exercício Lenildo Morais, em colaborar com tudo que for para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, sobretudo por meio de ações transparentes e comprometidas com o público. 
 
Afirmo ainda que as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para coibir as insinuações publicadas de forma irresponsável, assim como o mau uso dos veículos de informação.
 
Por último, reafirmamos ao povo patoense e a imprensa de uma forma geral, que as portas da Prefeitura Municipal de Patos estarão sempre abertas para qualquer esclarecimento de interesse público.
 
Patos, 10 de novembro de 2016.
 
 
 
CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR
Procurador Geral do Município