IMG_0973Por Jumariana Oliveira.
A proximidade da disputa eleitoral impõe
novas normas na divulgação das ações das gestões municipais. Muitas
delas começaram a vigorar no último sábado (2), faltando quatro meses
para as Eleições 2016. A medida tem como objetivo evitar o tratamento
desproporcional em relação aos pré-candidatos que concorrem à reeleição.
Com as novas regras, várias prefeituras
anunciaram a suspensão da atualização das redes sociais oficiais da
gestão. Com o intuito de esclarecer as principais condutas em relação a
sites e redes sociais, a advogada eleitoral Diana Câmara selecionou
alguns tópicos que ajudam a elucidar o é permitido ou proibido neste
período que antecede o pleito.
Nas redes sociais oficiais da gestão, as
postagens que antecedem o dia 02 de julho de 2016 podem permanecer, mas
é imprescindível que estejam datadas para que se comprove que foram
veiculadas antes do período eleitoral. Os posts feitos antes desse prazo
não devem ser reeditados ou promovidos, fazendo com que a publicação
volte a aparecer na página. “Caso seja comentado e aparecer em destaque
na linha do tempo, é necessário fazer a ocultação ou exclusão do post”,
sugere Diana Câmara.
Para evitar punições, o recomendado é
inabilitar, durante o período eleitoral, o campo de comentários das
redes sociais e também dos sítios eletrônicos oficiais. Assim,
propagandas com números e slogan dos candidatos podem ser evitadas,
causando possível dano à candidatura do gestor.
No Facebook, onde não é possível
promover a suspensão de comentário, o ideal é fazer um “black list”, que
consiste da proibição de determinados termos na página. Nome e número
de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de
campanhas, palavras-chaves como eleições, segundo turno e similares são
sugestões para a “lista negra”.
“Quem vai concorrer à reeleição tem que
redobrar os cuidados. Mas um prefeito que não vai para a reeleição e
está indicando um candidato também não pode fazer essas condutas. Ou
seja, as proibições têm o condão de resguardar a isonomia do pleito, que
todos os candidatos concorram com igualdade de oportunidades”, explica a
especialista.
SITES: O conteúdo de
endereços eletrônicos de prefeituras também sofrerão restrições durante o
período que antecede o pleito eleitoral. A partir de 02 de julho, não é
mais permitida a veiculação de publicidade institucional que se destina
a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e
resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
A publicidade de utilidade pública
também terá restrição. Não é permitida a divulgação de produtos e
serviços colocados à disposição dos cidadãos com o objetivo de informar,
educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para
adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos
e que melhorem a sua qualidade de vida.
Diana Câmara destaca que há apenas duas
exceções em relação à vedação de publicidade institucional no período
eleitoral: quando é feita a propaganda de produtos e serviços que tenham
concorrência no mercado; e em casos de grave e urgente necessidade
pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
LOGOMARCAS, IMAGENS E VÍDEOS: As
logomarcas de programas específicos durante o período eleitoral devem
ser suprimidas. O uso de imagens e vídeos de caráter meramente noticioso
podem ser mantidos, mas é importante destacar que não devem ficar em
área de destaque.
É importante frisar, no entanto, que
fotos e vídeos de autoridades (que venham a se candidatar nas próximas
eleições) que apareçam vinculados a atos de promoção da gestão devem ser
removidos, assim como imagens e vídeos que veiculem slogans e
logomarcas da gestão ou de programas, obras, serviços e campanhas, bem
como de qualquer peça que caracterize publicidade.